Política e Estrutura de Classe no Brasil Pós-1988


PT-Partido-dos-TrabalhadoresTomas Rotta

Quais classes sociais representa o governo do PT? Ainda que o lulismo seguramente represente interesses específicos, a estrutura de classe no Brasil e as políticas a ela associadas certamente não são fáceis de compreender. Em recente debate entre Armando Boito e André Singer para a IX Semana de Ciências Sociais da USP, o tema foi abordado e discutido de maneira profunda. Boito teoriza o lulismo no Brasil como uma frente política neo-desenvolvimentista que organizou conjuntamente os trabalhadores marginalizados com a grande burguesia produtiva interna que vinha se desprendendo das políticas neo-liberais da era Collor-Itamar-FHC. Singer entende o PT como um governo que arbitra entre classes com o trunfo de liderar o sub-proletariado. Ambos debatedores aproveitam para analisar os anos democráticos de 1980 bem como os governos neoliberais dos anos 1990, situando o lulismo como uma vitória parcial dos trabalhadores em meio a um fluxo histórico neoliberal. Para Singer, por exemplo, o conservadorismo brasileiro está em nossa história de continuidades sem rupturas, na qual a mudança vem sempre comandada pelos de cima. A década de 1980 e os movimentos de massa, de maneira inédita, romperam com essa tradição conservadora ao organizarem transformações de baixo para cima. Singer e Boito apresentam suas teorias de classe no Brasil para então responderem à questão central de quais interesses estão representados no Partido dos Trabalhadores. Um debate de excelente qualidade. Aproveito para aqui fazer um resumo dos principais argumentos levantados.

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Resumo abaixo os principais pontos levantados pelos debatedores.

Armando Boito:

1. Quais são as classes que ocupam o poder no governo do PT? Quais são as classes aliadas? Que classes sociais o PT representa?

2. Como o capitalismo moderno não está dividido somente entre trabalhadores e capitalistas, a resposta a estas perguntas não pode ser dada através de uma teoria binária de classes sociais. A resposta exige uma análise complexa que envolva mais classes sociais como o campesinato, a burguesia, a classe operária, a massa marginal etc. E cada uma destas tampouco é uma classe homogênea, estando subdividas entre campesinato rico e pobre, classe média e classe pobre dentro da classe operária, alta classe média etc. Em termos de política e ideologia, cada uma destas sub-divisões se comporta de forma distinta.

3. As complexas sociedades atuais se dividem entre “campos de classes” que disputam o poder. O governo no poder representa um “campo” ou, melhor, uma “frente de classes” composta por classes diretamente representadas e classes aliadas.

4. O PT representa a “grande burguesia interna”, uma fração da classe capitalista no Brasil que vinha se desprendendo das políticas neoliberais da era Collor-Itamar-FHC desde os anos 1990. Essa grande burguesia interna concordava com a prática neoliberal de redução dos benefícios sociais para os trabalhadores e concordava também com as políticas de privatizações, mas não aceitava a abertura comercial.

5. Um exemplo foi o fato de em 1996 a FIESP ter apoiado ativa e explicitamente a greve geral contra a recessão e o desemprego convocada pela CUT e pela Força Sindical. Os próprios empresários chegaram a liberar o ponto para que seus trabalhadores participassem das manifestações contra as políticas do governo federal.

6. O PT tinha consciência desse descontentamento de uma fração da burguesia nacional em relação às políticas neoliberais de abertura comercial. O PT então tomou a decisão de se aproximar dessa grande burguesia interna que clamava por políticas de cunho desenvolvimentista. Um exemplo foi a campanha de Lula em 2002 ter focado na “produção contra a especulação”.

7. Ao perceberem o desgosto de parte da burguesia com os governos Collor-Itamar-FHC, a CUT e o PT começaram a retirar de seus programas a construção do estado de bem-estar social a fim de buscar uma convergência política com essa burguesia nacional. Com a eleição de Lula, o governo federal passou a ajustar a política econômica com o intuito de favorecer essa grande burguesia interna e a desfavorecer os ganhos financeiros.

8. O primeiro governo Lula foi marcado pela neutralização do capital financeiro internacional no Brasil. Apesar disso, muitos analistas confundiram a transição com mero continuísmo em relação a era neoliberal de FHC. A mudança foi gradual e culminou agora no governo Dilma com políticas de proteção comercial, desvalorização cambial e priorização de conteúdo nacional na produção.

9. A grande burguesia nacional pôde chegar ao poder porque em torno dela foi organizada uma frente política de cunho neo-desenvolvimentista. Essa frente política neo-desenvolvimentista é uma arranjo de curto-médio prazo mais fraco do que uma aliança de classes de longo prazo.

10. Coube ao PT e à CUT organizar o apoio popular da classe operária e da baixa classe média para essa frente política neo-desenvolvimentista favorável à grande burguesia interna.

11. A grande burguesia interna, ao invés de constituir um partido próprio para disputar o poder federal, preferiu assediar o PT. Ainda que tenha feito concessões, essa fração da burguesia nacional logrou converter o PT em instrumento para se tornar uma classe hegemônica no Brasil.

12. No Brasil há uma grande massa de trabalhadores marginalizados que não se integra totalmente à produção capitalista, mas que forma parte significante do eleitorado nacional. Não estando completamente fora do sistema capitalista, estes marginalizados não são os “excluídos” da teoria dualista. Entre eles estão os trabalhadores independentes e por conta própria, os camponeses decadentes com pouca terra e os trabalhadores realizando tarefas precárias. Em grande parte não são explorados diretamente pelo capital e nem chegam a produzir mais-valor. O projeto de governo do PT também contemplou integrar esses milhões de marginalizados à produção capitalista ao incorporá-los à frente política neo-desenvolvimentista.

13. Mas o PT não foi o partido que organizou os marginalizados como força político-eleitoral. Quem o fez originalmente foi Collor com sua campanha dos “descamisados contra os marajás” em 1989. Collor fez uma campanha claramente neoliberal atacando o protecionismo à industria nacional, atacando os “privilégios” dos trabalhadores públicos e recusando publicamente o apoio da FIESP.

14. Os marginalizados formaram então uma “classe apoio” aos governos de Collor e FHC. Como postulava Poulantzas, a “classe apoio” está fora do bloco no poder mas o apoia mesmo não tendo seus interesses econômicos contemplados. Ela o faz por pura ilusão ideológica: a massa de trabalhadores marginalizados acreditou na ilusão ideológica de Collor e FHC porque tinha sido completamente desconsiderada nos prévios 40 anos de desenvolvimentismo. Os regimes que antecederam o neoliberalismo de Collor e FHC sustentavam um desenvolvimentismo capitalista que pouco ou nada fazia pela massa de trabalhadores marginais. O intervencionismo estatal não vinha favorecendo os mais pobres. Esse ressentimento propiciou então que caíssem na ilusão ideológica de que o neoliberalismo dos anos 1990 no Brasil lhes beneficiaria. Collor e FHC confiscaram esse desejo progressista dos marginalizados pela distribuição de renda e o utilizaram para sustentar o ataque aos benefícios sociais, mascarado com ataque aos “marajás” do funcionalismo público. Os marginalizados então viram na política de ataque aos “marajás” a oportunidade, revelada posteriormente como ilusória, de que o projeto neoliberal representaria seus interesses progressistas.

Collor tampouco era o candidato inicial da burguesia, a qual somente apoiou Collor no segundo turno para prevenir o mal maior de ver Lula implementar o estado de bem-estar social no Brasil. Collor vinha de um partido pequeno sem base parlamentar e montado na campanha a favor dos descamisados.

15. Os governos Lula e Dilma converteram esses milhões de marginalizado de uma classe apoio que vivia de ilusões em uma classe que de fato tem parte de seus interesses diretamente contemplados pelas políticas federais de redistribuição de renda. Com essa transição organizada pelo PT, a massa de trabalhadores marginais se transformou em base eleitoral cativa para o projeto neo-desenvolvimentista. Os marginalizados passam então a integrar uma frente política dirigida pela grande burguesia nacional e politicamente organizada pelo lulismo.

16. Exemplos dos setores que compõem essa grande burguesia nacional são: mineradoras, construção civil, indústria naval e agropecuária. Os bancos, por sua vez, tem um pé na burguesia nacional e outro no campo do capital financeiro internacional.

17. Ainda que os ganhos econômicos tenham sido dirigidos à burguesia, os marginalizados puderam contar agora com aumento no nível de emprego, aumento do salário mínimo, Bolsa Família, auxílio de prestação continuada e formalização através de empregos com carteira assinada. Essa pequena redistribuição de renda organizada pelo PT para as camadas mais populares integrou os marginalizados ao projeto neo-desenvolvimentista da grande burguesia nacional. Contudo, ainda que tenha havido uma modesta redistribuição em favor dos mais pobres, ninguém ganhou mais do que a burguesia interna. Um exemplo é o grande montante de crédito subsidiado do BNDES ao setor privado em comparação ao restrito orçamento do Bolsa Família.

18. Enquanto que o governo FHC criminalizou os movimentos sociais, os governos de Lula e Dilma criaram novas bases para os movimentos sindicais ao reconhecerem a legitimidade de suas reivindicações. Exemplo foram as constantes reposições salariais acima da inflação, principalmente as que resultaram de acordos coletivos.

19. Parte do campesinato, o “campesinato remediado”, também integra a frente política neo-desenvolvimentista organizada pelo PT. O campesinato pobre, entretanto, continua marginalizado e fora dessa frente política, tendo em vista a atual política de paralisação de novas desapropriações de terra.

20. O professor André Singer acredita que o PT seja um “governo de arbitragem” entre classes com o trunfo de liderar o sub-proletariado. O PT vem, entretanto, paulatinamente implementando a hegemonia da grande burguesia no poder e, ainda que esse arranjo hegemônico seja instável, não há arbitragem. A ideia de que o PT instalou no poder a hegemonia da grande burguesia interna anula a ideia do professor Singer de que haja um governo de arbitragem.

21. O estado não é simplesmente uma arena de disputa entre as classes sociais existentes, mas também um ator nesta disputa. Qualquer governo no capitalismo precisa manter a ideologia de que o estado é um estado de todos os cidadãos, indiscriminadamente. Como no capitalismo todo indivíduo se torna um cidadão, e como os trabalhadores se tornam “livres”, o estado precisa legitimar-se de alguma forma como um estado de todos. Os trabalhadores, por sua vez “livres”, também pressionam o estado. O governo do PT não pode, portanto, se apresentar abertamente como um governo só da grande burguesia interna, fazendo concessões ao proletariado para manter a ideologia burguesa de que o estado representa todos os cidadãos.

22. Ainda que o PT tenha de fato apoiado as relações sul-sul dentro da América Latina e África, e ainda que o PT tenha de fato apoiado os governos de Evo Morales, Hugo Chavez e dos Kirschner, o governo brasileiro apoiou a expansão da burguesia nacional via BNDES e via expansão dos negócios nacionais em outros países em desenvolvimento. As boas relações exteriores com governos progressistas ocorreu ao mesmo tempo em que o governo financiava e agia ativamente a fim de favorecer a expansão da burguesia brasileira dentro da América Latina e África.

23. No Brasil existem duas frações da burguesia nacional que ocupam o bloco no poder. Uma é a burguesia neoliberal atrelada ao capital financeiro internacional, que defende câmbio apreciado, pagamento da dívida, contas públicas equilibradas e juros elevados. A outra é a grande burguesia interna atrelada ao projeto neo-desenvolvimentista, que defende câmbio depreciado, juros baixos e investimentos públicos em infra-estrutura. Ambas burguesias, a neoliberal e a neo-desenvolvimentista, ocupam o bloco de poder no estado, mas somente a parte neo-desenvolvimentista faz parte da frente política organizada pelo governo do PT. Grupos fora do bloco no poder também integram essa frente política, como os trabalhadores marginalizados, a classe trabalhadora em geral e baixa classe média.

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André Singer:

1. Para entendermos o pós-1988 no Brasil precisamos antes entender o que foi o pré-1988.

2. A década de 1980 foi a “década democrática” de grandes transformações no Brasil, cuja principal característica foi o surgimento de movimentos sociais de baixo para cima com grande e inédita energia transformadora. Um exemplo são as greves de massa vindas de baixo a partir de 1978.

3. O Brasil é um país conservador, de continuidades sem rupturas: (1) pós-independência com dominação da família real portuguesa, além de que a própria independência não gerou nenhuma mudança significativa; (2) último país a abolir a escravidão no mundo; (3) proclamação da república inteiramente feita de cima para baixo; (4) revolução de 1930 com Vargas foi provavelmente uma das mais importantes transformações no Brasil, mas ainda assim sem grande ruptura, afinal o próprio Vargas era latifundiário e coordenou uma mudança política comandada de cima para baixo pelas elites brasileiras.

4. O conservadorismo brasileiro está em nossa história de continuidades sem rupturas, na qual a mudança vem sempre comandada pelos de cima. A década de 1980 e os movimentos de massa, de maneira inédita, romperam com essa tradição conservadora ao organizarem transformações de baixo para cima. Essa mobilização social inédita culminou com a promulgação da nova constituição de 1988.

5. Ainda que não votasse diretamente na constituição de 1988, o PT foi indiretamente a principal força que garantiu que a constituição tivesse elementos muito avançados da agenda social-demócrata. O PT foi a vanguarda de um movimento que influenciou o texto constitucional a fim de estabelecer a defesa da educação, do emprego, da saúde, do lazer etc. além da garantia da participação direta da população via plebiscitos e referendos.

6. A partir do momento em que a constituição de 1988 foi promulgada, a burguesia nacional começou a se organizar para derrubá-la. O pós-1988 foi uma era de sucessivas tentativas de destruição da constituição de 1988. A década de 1990 representou um ataque direto às conquistas populares obtidas pelos movimentos de massa na década democrática de 1980.

7. A eleição de Collor em 1989 representou a derrota do projeto dos movimentos sociais encabeçados pelo PT ao introduzir no Brasil a agenda neoliberal. Dessa forma, o neoliberalismo, que fora introduzido nos EUA e Europa no começo dos anos 1980, só viria se instalar no Brasil na década de 1990. E o projeto neoliberal da burguesia segue em curso, tentando reverter as conquistas alcançadas pelos trabalhadores entre 1978 e 1988, e tentando também reverter os elementos sociais-demócratas da constituição de 1988.

8. Quem ajudou Collor a subir ao poder foi o sub-proletariado, uma fração da classe trabalhadora. O sub-proletariado quer mudanças, mas mudança dentro da ordem. O sub-proletariado não quer redistribuição de renda que ameace a ordem. Esta dimensão conservadora do sub-proletariado advém da condição material de que quem não tem emprego formal não pode fazer greve. Desempregados trabalhadores informais não fazem greve. O sub-proletariado não é, portanto, conservador, afinal quer mudança. Conservador é aquele que não quer mudança. O sub-proletariado deseja a mudança mas a quer conservando a ordem, e por isso esse sub-proletariado tem uma dimensão conservadora e outra não-conservadora. Esta fração da população está excluída das reinvidicações de classe e assim constitui uma sub-classe à margem da classe trabalhadora formal. O desejo do sub-proletariado é o de não ser excluído da ordem. Ele quer fazer parte da ordem: os marginalizados não querem estar na marginalidade, e não estar na marginalidade significa estar dentro, dentro da ordem. Daí o seu aspecto conservador, ainda que anseie por mudança.

9. O projeto neoliberal inciado por Collor começou com a abertura do país para as importações, que então quebrou a força política da classe trabalhadora ao aumentar o nível de desemprego. O Plano Real de FHC também derrubou a inflação com base no projeto neoliberal, e o fez abrindo a economia. Afinal, com desemprego não há como fazer greve. Os outros flancos de ataque foram o desmonte do estado e a parcial desregulamentação do mercado de trabalho. A década de 1990 foi a década da precarização da classe trabalhadora através da flexibilização das leis trabalhistas e do aumento da terceirização.

10. Ainda que o candidato do PT em 1989 e 2002 tenha sido o mesmo, Lula já não tinha o mesmo conteúdo. Em 1989 o PT vinha no ascenso de 10 anos de organização dos trabalhadores, enquanto que em 2002 Lula vence no descenso dos movimentos sociais. A eleição do PT em 2002 foi uma vitória em meio ao refluxo. O “lulismo” foi portanto uma invenção com elementos paradoxais, de vitória em meio à derrota.

11. O lulismo representa agora os anseios do sub-proletariado, de mudança dentro da ordem. Os desejos do sub-proletariado são desejos profundo que marcam a história de injustiças no Brasil. O lulismo se converteu no projeto histórico desta camada.

12. O aumento no preço das commodities nos mercados internacionais e o consequente aumento nas receitas com exportações permitiram que o PT redistribuísse renda sem afetar diretamente os ganhos da burguesia. O efeito externo advindo das exportações permitiu que o sub-proletariado fosse atendido sem que os capitalistas fossem afrontados. O PT provavelmente teria sido derrubado do poder se tivesse insistido na distribuição da renda sem que tivesse havido melhora na balança comercial do país.

13. O projeto do PT não parecer ser o projeto da grande burguesia interna, como teoriza o professor Armando Boito, ainda que existam convergências políticas entre uma fração da burguesia e o PT. O projeto do PT é o do reformismo fraco através de um “sistema de arbitragem” entre classes à favor do sub-proletariado. O sistema de arbitragem se refere a um momento em que o estado se descola parcialmente das classes e pode assim arbitrar o conflito distributivo. No caso do PT, a imposição da arbitragem que favorece os trabalhadores se faz com o apoio do sub-proletariado.

14. O PT inicialmente apostou no capital produtivo em detrimento do capital financeiro, mas teve que recuar ao perceber que o capital produtivo não iria investir. O governo Dilma tem, portanto, oscilado entre favorecer as finanças e favorecer a produção.

15. A burguesia interna defende constantemente a ideia de que não haverá investimento se o governo não flexibilizar ainda mais as leis trabalhistas. Como pode então o PT compor a tal “frente política” com a grande burguesia interna, como sugere o professor Armando Boito, quando esta mesma burguesia ataca os princípios básicos que levaram o PT ao poder?

16. O cenário mundial está mudando e o Brasil precisar definir como vai se inserir na nova economia global.

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Acompanhe abaixo o vídeo completo do evento, disponibilizado originalmente pelos Socionautas:

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Brasil Pós-88: Transformações, Continuidades e Desafios
IX Semana de Ciências Sociais com André Singer (USP) e Armando Boito Jr (Unicamp)

Maio de 2013

Fuente: Marx 21, http://marx21.com/2013/06/04/politica-e-estrutura-de-classe-no-brasil-pos-1988

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